O presidente Lula sancionou na última quinta-feira (25/06), a Medida Provisória (MP) 458, que prevê a regularização fundiária de terras públicas, localizadas na Amazônia Legal. Ele vetou o artigo 7º, incluído pelos parlamentares da bancada ruralista do Congresso, que estendia a doação de terras da União a pessoas jurídicas e a prepostos (que exploram a terra em nome de terceiros). A ideia é que a matéria permanece tal qual foi sancionada por Lula, mas existe ainda a possibilidade, mesmo que remota, de os parlamentares derrubarem o veto do presidente.
Na proposta original, a MP 458 previa a doação de terras a pessoas físicas que se apossaram de áreas com até cem hectares. Aos posseiros com propriedades de até 400 hectares, a terra será regularizada mediante o pagamento de um valor simbólico. Se não tivesse sido vetado, o artigo 7º estendia o benefício da regularização das terras para empresas, ampliando, inclusive, o tamanho da propriedade da terra a ser legalizada para 1,5 mil hectares.
Mesmo com o veto, a MP 458 continua não sendo bem vista pelos movimentos de luta pela terra porque vai de encontro com a proposta de reforma agrária. “Essa MP foi um golpe para nós e para o povo ribeirinho daquela região, que sonhamos com o desenvolvimento sustentável”, diz o líder do MST em Pernambuco, Jaime Amorim.
Com a medida, foi retirada a atuação do Incra na Amazônia Legal. O orçamento do instituto foi reduzido em 70%. Muitos profissionais foram transferidos para a Amazônia Legal. “A MP continua com o desmonte do Incra, pois a atuação do órgão na Região Amazônica foi repassada de forma canibal para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, criado para fazer a política e não a execução das atividades”, fala o diretor do Sindsep e servidor do Incra, Eduardo Garcia.
DEFESAO governo, por sua vez, alega que a regularização das terras agiliza o trabalho dos órgãos ambientais fiscalizadores e facilita a punição dos culpados por crimes ambientais. Quem tiver a terra regularizada deverá também cumprir a legislação ambiental, preservando 80% delas. O pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon, tem uma opinião contrária. “A medida pode até resolver um problema prático, mas cria estímulos para futuros conflitos de terra”.
E não é só o pesquisador que é contra a MP 458. A senadora Marina Silva mandou uma nota pública para o presidente Lula. Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal também se manifestou. Eles elencaram nove tópicos que mostram a inconstitucionalidade da MP 458. Dentre esses tópicos esta a questão da degradação ambiental, concentração de terras e negligência com as áreas indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
De acordo com as estimativas do governo, há 67 milhões de hectares de terras da União sob tutela de posseiros. Essa área representa 13,4% da Amazônia Legal e corres-ponde a pouco mais do que Minas Gerais e Rio de Janeiro, juntos.
Fonte GARRA, 29/06/2009
