EVENTO DEBATE SAÚDE DO TRABALHADOR

Problemas que acometem  a classe trabalhadora há mais de um século, os acidentes de trabalho serão tema de dois dias de palestras, 25 e 26 de abril, no auditório da Fafire, na Boa vista. A Semana de Reflexões sobre a Saúde do Trabalhador faz parte das comemorações do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, lembrado em 28 de abril. Além das palestras, haverá exibição de filmes que retratam a temática.

No primeiro dia, as discussões vão se dar em torno do uso de agrotóxicos, seus efeitos, saúde pública e o controle de endemias. No dia 26, o debate será sobre a saúde do trabalhador e adoecimento de profissionais de educação.  Entre os palestrantes estão pesquisadores da Fiocruz, da UFPE, da Universidade Federal do Vale do São Francisco, além de representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Guarujá/SP, do Ministério Público do Trabalho, da Fundacentro, da CNTE e a deputada estadual Tereza Leitão.

O documentário que será exibido no dia 25 é O veneno está na Mesa, de Sílvio Tendler, que trata dos efeitos negativos provocados pelo uso de agrotóxicos, enquanto no dia 26, será exibido o filme Carregadoras de Sonho, de Divison Fiúza. Quem quiser participar deve se inscrever pelo telefone 81 3427-4566 ou 3427-4775, na Fundacentro, ou ainda pelo e-mail eventos@fundacentro-pe.gov.br. A inscrição será concretizada no dia do evento, quando o participante deverá levar um quilo de alimento não perecível (exceto sal).

LUTA LOCAL Ganha força a campanha salarial 2012 dos servidores federais, com o lançamento no Estado

Audiência pública marca início da campanha salarial dos federais em Pernambuco

A campanha salarial dos servidores federais em Pernambuco ganhou forma, ontem, ao ser lançada, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, em audiência pública convocada pelo vereador e também servidor público, Jurandir Liberal. O auditório estava lotado, reunindo servidores das bases do Sindsep-PE, Sintrajuf (Justiça Federal), Sindsprev (previdenciários) e Sindprf (policiais rodoviários federais). Também prestigiaram a atividade o deputado federal Paulo Rubem Santiago e o vereador Luiz Eustáquio.

O coordenador geral do Sindsep e presidente estadual da CUT, Sérgio Goiana, foi o primeiro a discursar e citou o principal desafio do funcionalismo que é a aprovação pelo Congresso Nacional da Convenção 151. A matéria, que trata da negociação coletiva do servidor público, foi ratificada pelo governo brasileiro, mas não foi regulamentada, prejudicando o trabalhador, como no caso do direito de greve. Ele lembrou também que as decisões em nível federal têm rebatimento nos estados e municípios.

“Precisamos avançar em todos os pontos de nossa pauta, até porque o resultado tende a ser seguido pelos governos estaduais e municipais. Quando não avançamos em nível federal, a referência é a pior possível”, destacou Goiana.

Paulo Rubem Santiago lembrou a votação da Previdência Complementar do servidor público, aprovada pela Câmara Federal no final de fevereiro. Ele foi um dos poucos deputados da bancada pernambucana a votar contra a matéria. “Não é aprofundando os cortes e precarizando o direito dos trabalhadores que se vai melhorar o país”, salientou o parlamentar.

Para facilitar o entendimento dos servidores sobre os cortes no orçamento que comprometem o serviço público, Max Leno, economista da Subsessão do Dieese na Condsef, fez uma breve exposição sobre a matéria na Confederação. Ele mostrou  em números o pacote do governo federal que reduziu em R$ 55 bilhões o orçamento 2012, um corte superior ao do ano passado, que foi de R$ 50 bilhões.

Assim, como defendem os especialistas no assunto, Max reforçou a tese de que não existe déficit na Previdência e ainda apresentou um gráfico em que os gastos com juros e amortização da dívida somam R$ 708 bilhões, representando 45,05% do orçamento. Ele lembrou ainda calendário do governo federal e mostrou a necessidade de os servidores a se mobilizarem e pressionarem o Executivo a incluir a pauta da categoria no orçamento 2013, que deverá ser encaminhado para votação no Congresso Nacional até 31 de agosto próximo.

MARCHA A BRASÍLIANo final da tarde de ontem partiu da rua da Aurora, centro do Recife, dois ônibus lotados de servidores federais para participarem, nesta quarta-feira, dia 28, da Marcha a Brasília. A atividade está sendo coordenada pelo fórum cutista da categoria no Estado, composto pelo Sindsep, Sintrajuf, Sindsprev e Sindprf.

Na partida foi realizado um ato público para desejar boa viagem aos manifestantes. Sérgio Goiana fez questão de estar presente. “Não é fácil encarar uma viagem como essa. Se vocês estão aqui é porque acreditam na luta e estão dispostos a reivindicarem seus direitos”, lembrou o coordenador geral do Sindsep e presidente da CUT-PE.

A Marcha a Brasília é mais uma atividade da campanha salarial da categoria que agrega, além da Condsef, outras 31 entidades nacionais do setor, que também no dia 28, têm reunião agendada com o Planejamento.

Greve dos policiais na Bahia é retrato da inabilidade do governo em negociar com servidores

A greve legítima dos policiais no estado da Bahia tem ganhado contornos cada vez mais tensos. Movimento legítimo de todo trabalhador, a greve é o último recurso utilizado por qualquer categoria quando se esgotam as possibilidades de diálogo e negociação com o patrão. No caso dos servidores públicos, esse patrão é o governo. As conseqüências e os rumos de uma greve são ditados pela habilidade no processo negociação. Para a Condsef, à exemplo também de outras greves recentes como a dos policiais do Ceará e bombeiros no Rio de Janeiro, a greve a greve dos policiais da Bahia é o retrato da inabilidade do governo em negociar com a categoria. E para a entidade este pode ser um reflexo do que pode ocorrer no âmbito Federal. Excluídos excessos que devem sempre ser avaliados por todos os envolvidos num processo de negociação, é preciso se buscar um consenso. No caso da Bahia para que seja restabelecida a segurança no estado, direito da população. Num processo negocial não se pode abrir mão do diálogo e uma postura impositiva acaba sempre intensificando os conflitos.

Organizados em torno de uma campanha salarial em defesa dos servidores e serviços públicos, trabalhadores do Executivo, Legislativo e Judiciário se preparam para buscar o atendimento de demandas emergenciais do setor. Uma série de processos de negociação está em aberto. Ano passado, o governo se comprometeu a instalar o processo de negociações com os servidores em fevereiro. O inesperado falecimento do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, foi recebido com surpresa por todos. Há um entendimento por parte dos trabalhadores de que o governo necessita de um tempo para reorganizar sua estrutura negocial. Entretanto, este contratempo não pode ser usado pelo governo para protelar soluções para a administração pública. E até agora, nenhum sinal de que o diálogo com a categoria será retomado partiu do Planejamento.

Greve geral – Desse modo, aumenta-se a tensão dos servidores federais que seguem com agenda de mobilização que pode culminar com uma forte greve geral a partir de abril. Ao não apresentar disposição para reabrir o canal de diálogo com os servidores, o governo sinaliza que seus trabalhadores e a melhoria dos serviços prestados à sociedade não estão entre suas prioridades. Algo impensável para um governo que se elegeu sob um discurso social, contra privatizações e defensor do fortalecimento de setores como educação e saúde, para citar apenas dois grandes pilares de um Estado forte.

Os servidores já vêm sinalizando a necessidade de um avanço significativo nos processos de negociação em curso. A falta de atenção do governo a esses sinais reforça a mobilização dos trabalhadores e aponta para o recurso legítimo da greve como único meio de conseguir encontrar um vão onde os trabalhadores possam ter suas reivindicações ouvidas. Pois enquanto o governo faz ouvidos de mercador às necessidades urgentes do setor público e apenas ouve aos chamados de uma minoria, o País vai continuar acompanhando o despertar de muitos trabalhadores. Nenhum quer a greve. A greve só acontece quando não é possível o diálogo. Os servidores federais seguem apostando nesse diálogo, esperando que na Bahia se encontre o caminho e esperando que na esfera Federal o governo apresente, e de forma urgente, a habilidade necessária para conduzir este processo.

fonte: CONDSEF, 07.02.2012

Plenário coloca PL 1992/07 em pauta e provoca reação de servidores

O ano legislativo mal começou e já foi colocada em votação no Plenário o Projeto de Lei (PL) 1992/07 que propõe a criação de uma previdência complementar para o setor público. Uma reunião de lideranças nesta terça-feira, 7, na Câmara dos Deputados, deve definir as prioridades de votação para a semana. A possibilidade de votar o projeto que cria previdência complementar já provoca reação dos servidores. As 30 entidades nacionais reunidas em torno da campanha salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos vão acompanhar de perto a movimentação dos projetos. No ano passado a mobilização das entidades conseguiu adiar a votação do PL 1992. A expectativa é conseguir impedir mais uma vez a votação e assegurar debate amplo em torno da matéria e buscar apoio necessário para derrubar o projeto.

O forte lobby que o Executivo tem feito dentro do Congresso para aprovar o PL 1992/07 precisa ser enfrentado com toda força pelos servidores. Na pauta do Congresso desde 2007, o cenário da crise mundial é a mais nova desculpa que vem sendo usada pelo governo para aprovar alterações nas regras de direitos de aposentadoria dos servidores. Um estudo feito pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), por exemplo, aponta que as contas da previdência aparecem deficitárias porque o governo, ao longo dos anos, desviou dinheiro do fundo dos servidores para pagar, entre outras coisas, juros da dívida pública, por exemplo.

Além de penalizar futuros servidores, os atuais não estão fora de risco. Com a aprovação do PL, para ter direito a qualquer valor acima do teto fixado pelo INSS em cerca de R$ 3.900, o servidor teria que buscar adesão, facultativa, à uma fundação de direito privado.

Sobre a intenção do governo, especialistas alertam que entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve o problema do déficit da Previdência. Trocando o certo pelo duvidoso, servidores que recorressem a esta entidade de direito privado teriam que aderir a um plano de contribuição certa, mas de benefício incerto, que variará de acordo com as reservas acumuladas no período de contribuições.

Para impedir que o governo passe seu rolo compressor nos trabalhadores, uma nova onda de pressão deve tomar conta do Congresso pela derrubada de projetos que ameaçam direitos e elevam servidores a condição de vilãos de problemas que tem raiz na má administração do governo.

Governo prioriza iniciativa privada e capital estrangeiro enquanto serviço público amarga arrocho

Na contramão de um Estado forte e provedor de serviços públicos de qualidade para a população, o governo federal vem investindo cada vez mais na iniciativa privada e no capital estrangeiro. Aproveitando o barco dos investimentos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, uma série de ações - de interesse coletivo questionável - vem sendo tomadas. Nesta segunda-feira, 6, está agendado leilão que vai definir consórcios que poderão explorar os terminais aeroportuários de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF). Pelo menos onze consórcios estão na disputa dos quais participam investidores da Suíça, Estados Unidos, África do Sul, Espanha, França, entre outros. Enquanto proporciona possibilidade de grandes lucros a empresas privadas de capital estrangeiro, o governo de Dilma Rousseuff determina arrocho para o setor público.

Para a Condsef, ao priorizar o capital especulativo em detrimento de investimentos públicos, a presidenta comete estelionato eleitoral, pois se elegeu a partir de um programa de governo voltado para o desenvolvimento social, contra privatização. Programa que se alcança, em primeira instância, fortalecendo os serviços prestados à população que paga impostos. Assumindo uma postura privatista e implantando uma agenda para o setor semelhante ao do partido que derrotou nas urnas, o governo Dilma tem decepcionado.

Este ano, fala-se na contenção de mais de R$ 70 bilhões do orçamento da União que seriam essenciais para investir em melhorias no setor público. No lugar de investimento público, o governo tem concedido privilégios a banqueiros, grandes empresários, além de continuar beneficiando o agronegócio. Decisões que subvertem a lógica de acabar com a miséria e melhorar saúde e educação, pilares da campanha que elegeu Dilma. Os que apostaram na consolidação de uma política para fortalecer o Estado até agora estão esperando as ações práticas necessárias para se alcançar este objetivo.

Indícios para duvidar de uma política mais preocupada com o Estado e menos interessada em atender os já privilegiados são muitos. Enquanto prioriza a construção de estádios de futebol, que já demandam bilhões de dinheiro público, a população segue sofrendo mazelas nas areas da saúde, educação, infraestrutura, transporte. Recentemente, o caos na saúde vitimou até mesmo o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, braço direito da ministra Miriam Belchior, responsável direto pelo diálogo entre servidores públicos e governo.

Pelos preços mínimos estipulados para o leilão dos aeroportos, a União arrecadará com esta licitação pelo menos R$ 5 bilhões. Valor menor que os bilhões que devem ser investidos pelo Brasil na construção de estádios de futebol. Muitos desses empreendimentos para “fazer bonito na Copa” têm sido apontados como verdadeiros elefantes brancos que depois da festa do futebol não trarão qualquer benefício significativo à população brasileira.

O que falta é vontade política – Até quando o governo vai continuar sinalizando que prefere transferir para a população o ônus de pagar por serviços que o Estado teria a obrigação de fornecer? O caminho mais fácil não interessa à sociedade que paga a maior taxa de impostos do mundo. Recordes freqüentes na arrecadação estão aí pra provar que o problema do setor público não está na falta de dinheiro, mas sim na falta de vontade política em resolver questões graves de distorções salariais e condições de trabalho que prejudicam ao longo dos anos os serviços prestados à sociedade.

Até agora Dilma tem mostrado que saúde, educação, e demais setores responsáveis diretos pelo atendimento à população não estão entre as prioridades do governo. A Condsef e outras 28 entidades nacionais que representam o conjunto dos servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, esperam que este ano o quadro seja diferente. Unidas em torno de uma campanha salarial em defesa dos servidores e serviços públicos, essas entidades buscam o diálogo com o governo e esperam negociar melhorias urgentes para o setor. A expectativa é de que, finalmente, o Planejamento mostre à população que ainda pode ter a esperança de contar com serviços de qualidade para os quais ela já paga caro faz tempo.

Governo recusa acordo e tentará votar fundo de previdência complementar para servidores

O governo federal recusou o acordo proposto pelo PSDB e vai tentar iniciar ainda nesta quarta-feira, 8, a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos, o Funpresp. A ideia dos tucanos era deixar a votação para depois do Carnaval. Com a recusa do governo, PSDB, DEM e PPS devem obstruir a votação.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a proposta foi recusada porque há urgência na votação do fundo. Segundo ele, a intenção é começar o debate nesta quarta e tentar aprovar o texto-base, deixando para a próxima semana a análise dos destaques. 'Queremos começar hoje porque com obstrução vão ser de 20 a 30 horas de votação', disse.

Vaccarezza garante que a base tem número para aprovar a proposta. O PDT, no entanto, já anunciou voto contra e em outros partidos, como o PR, há resistências. O PSD, que se define como independente, deve liberar a bancada.

A criação do fundo visa reduzir no longo prazo o déficit da previdência do setor público. O funcionalismo público passaria a ter o mesmo teto da previdência privada, atualmente em R$ 3,9 mil, e teria de contribuir para o fundo com 8,5% de sua renda acima deste montante para ter uma aposentadoria adicional. O governo entraria com o mesmo porcentual do servidor no fundo.

A oposição tem resistências ao projeto por não enxergar garantias de rentabilidade e de blindagem política do fundo. Uma das propostas é fazer com que os diretores tenham de se submeter a sabatinas no Senado. Vaccarezza afirma que o governo é contra. 'Não tem nexo ter sabatina para um cargo que será como de iniciativa privada. É a mesma coisa de você querer sabatinar um presidente da Petrobras'. Ele afirmou que essa exigência não impediria politização na escolha dos diretores.

Fonte: O Estadão, 08.02.2012 

'EPIDEMIA' DE GREVE FAZ DILMA REDISCUTIR DIREITOS

Em meio à greve dos PMs na Bahia e a possibilidade de paralisações de policiais virarem 'epidemia pelo País', atingindo pelo menos outros oito Estados, o governo Dilma Rousseff desengavetou projeto de lei que disciplina o direito de greve de servidores públicos e exige que o governo seja comunicado com antecedência mínima de 72 horas na paralisação de atividades 'inadiáveis de interesse público'.

Ontem, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil (Ugeirm-Sindicato) do Rio Grande do Sul anunciou o início de uma operação padrão. No dia 15, PMs e bombeiros ameaçam entrar em greve no Espírito Santo. Líderes da PEC 300 (que aumenta o salário de policiais e unifica os pisos pelo País) informaram que Minas também já enfrenta focos de reclamação da categoria.

No Rio, policiais e bombeiros marcaram uma assembleia para hoje e podem definir greve a partir de amanhã. Isso apesar da tentativa do governo de adiantar reajustes para evitar mobilizações. Levada ontem a Assembleia, a proposta foi considerada insatisfatória por associações e representações de classe, recebeu 78 emendas e saiu de pauta.

Líder do PSDB baiano, legenda que abriga o líder da paralisação, o deputado Antônio Imbassahy diz que o governo federal, 'ao assumir a negociação na Bahia, da forma como foi feito, convocou os policiais de outros Estados a aderir ao movimento'.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que o Congresso está disposto a rediscutir o direito de greve. Mas reiterou que não vai pôr em votação a PEC 300.

Direito de greve. O projeto de lei de restrição ao direito de greve foi preparado pela Advocacia-Geral da União em 2007, mas parou na Casa Civil, que, então comandada por Dilma Rousseff, não levou a proposta adiante.

O projeto de lei preparado em 2007 prevê que a deflagração de greves de servidores públicos seja aprovada por pelo menos dois terços da categoria. Hoje, na Bahia, a paralisação é liderada por uma associação que só representa 2 mil dos 32 mil PMs. E a assembleia da categoria só poderá ser convocada dez dias após o envio da pauta de reivindicações à autoridade competente.

O texto inclui segurança pública entre os 19 serviços considerados 'inadiáveis de interesse público', em que o estado de greve deverá ser declarado com antecedência mínima maior, de 72 horas. E a proposta limita a paralisação a 40% dos servidores de um órgão. / COLABORARAM ALFREDO JUNQUEIRA E DENISE MADUEÑO

fonte: O ESTADÃO > 08.02.2012