X CONCONDSEF

Começou nesta quarta-feira o X Concondsef, maior instância de debate da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Servidores públicos federais de todo o Brasil estão em Brasília e começam a discutir hoje os rumos do movimento de luta da categoria. A abertura do evento deu o tom da disposição dos servidores de combater a tentativa do governo de aprovar projetos como o PLP 549/09 que pretende limitar investimentos públicos pela próxima década. O combate a reformas anunciadas como a da Previdência também está apontado. O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, disse que a entidade não vai medir forças para unir a categoria em torno da defesa de suas principais bandeiras de luta. Para a Condsef, a resistência dos servidores continuará forte em 2011. Greves, mobilizações, atos, marchas, vão continuar sendo usados em defesa dos servidores para garantir atendimento de demandas e respeito a direitos adquiridos.

Nesta quinta o X Concondsef começa com debate conjuntura e o desafio dos servidores para o próximo período. O tema abre espaço para que os servidores apontem e discutam o que esperam da administração que terá a frente a primeira mulher presidente da República. Ministros já anunciados por Dilma Rousseff têm mostrado que o período não será fácil. Redução de gastos e investimentos públicos estão na pauta do governo e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, não escondem em suas declarações que a ordem é cortar investimentos públicos.

Congresso organiza luta dos servidores – Esta política vai completamente de encontro à busca por um Estado mais forte e independente economicamente. Por entender que o crescimento do Brasil passa necessariamente pela melhora e fortalecimento de seus serviços públicos o congresso da Condsef será um momento para organizar a luta dos servidores contra a lógica anunciada pela equipe da presidente.

Acompanhe em nosso site: os melhores momentos do X Concondsef em vídeos publicados no Youtube. Continue ligado. Novas informações sobre o congresso serão divulgadas diariamente aqui em nossa página.

Fonte: http://www.condsef.org.br/

CORTE DE PONTO PROVOCA IMPASSE

Terminou em impasse a reunião para negociar devolução de pontos cortados de servidores que participaram de movimento de mobilização em 2010 e anos anteriores. O governo apresentou uma proposta de compensação para dias parados onde 1/3 do tempo seria desprezado e outros 2/3 de demandas recompensadas em horas de trabalho. Os dias descontados, entretanto, não entrariam na pauta de negociação do governo. A Condsef protestou imediatamente e um impasse foi instalado. Uma nova reunião está agendada para a próxima segunda-feira, 29. Antes a Condsef se reúne com sua assessoria jurídica para buscar a melhor forma de tratar a questão. Ainda na reunião de ontem a Condsef falou sobre demandas pendentes de setores de sua base. A entidade solicitou ao Ministério do Planejamento a elaboração de memorial com demandas ainda não negociadas.

O objetivo é encaminhar esse levantamento ao governo de transição para que uma pauta possa ser agendada com a equipe que deve manter o diálogo com servidores. Isso se faz fundamental já que foi anunciada nesta quarta-feira uma nova ministra para a pasta do Planejamento. Miriam Belchior, confirmada oficialmente para ocupar o cargo na nova equipe da presidente Dilma Rousseff, já assumiu sob discurso da necessária redução de investimentos públicos. A Condsef vai trabalhar em conjunto com suas filiadas para que este discurso não engesse as dezenas de processos de negociação que seguem sendo discutidas no Planejamento. A luta, mobilização e pressão dos servidores também serão permanentes em busca do atendimento de demandas urgentes e melhorias de condições de trabalho e serviços públicos de qualidade.

Na reunião foi cobrada a publicação de decreto que deve regulamentar as gratificações de qualificação (GQ´s). A Condsef reclamou da morosidade do governo em publicar matérias de interesse da categoria e que já possuem o encaminhamento determinado pelo próprio Executivo.

Na reunião do dia 29 o Planejamento informou que apresentará uma data para publicação de decretos pendentes. Entre eles está o que regulamenta a avaliação de servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA). A demora na publicação desses decretos tem provocado prejuízos que poderiam ser evitados.

PL e negociação coletiva – Também no dia 29 o Planejamento se comprometeu a apresentar um retorno sobre o envio de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional. O envio do PL foi mencionado pelo ministro Paulo Bernardo em julho deste ano quando informou que uma janela legislativa seria aberta após as eleições possibilitando encaminhar o projeto com demandas já negociadas e acordadas entre servidores e governo. Já sobre negociação coletiva uma reunião deve ser agendada entre entidades sindicais que participam de grupo de trabalho que trata do assunto.

Impasse no MTE – A Condsef aproveitou a oportunidade para questionar no Planejamento qual órgão do governo é responsável por legislar temas funcionais ligados a servidores federais. O Planejamento informou que esta é uma prerrogativa sua, portanto a Portaria publicada recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) limitando participação de servidores em atividades de classe terá que ser reavaliada. Dessa forma, a Condsef solicitou que o Planejamento encaminhe orientação às coordenações de RH nos estados autorizando a participação de delegados de base eleitos para o X CONCONDSEF, maior instância de debate dos servidores, que acontece entre os dias 8 e 12 de dezembro.
Fonte: CONDSEF.

DESCASO: MESMO COM VERBA PREVISTA EM ORÇAMENTO, SERVIDORES SEGUEM SEM EXAMES PERIÓDICOS

Um Decreto (veja aqui) e uma Portaria Normativa (veja aqui), publicados em maio de 2009, estão provocando revolta e mobilização de servidores federais em todo o Brasil. Os documentos tratam do estabelecimento de normas para regulamentar a prática de exames médicos periódicos de servidores federais. Passado mais de um ano da publicação e com verba prevista no orçamento 2010 para aplicação desses exames os servidores do Executivo Federal continuam sem o direito, previsto no artigo 206-A da Lei 8.112. Sem a aplicação devida, os recursos destinados à saúde do servidor poderão ser devolvidos. Aí então uma nova luta para garantir a verba no orçamento 2011 teria que ser travada. Para a Condsef este é um flagrante descaso do governo às necessidades de seus trabalhadores. A falta de vontade política dos gestores envolvidos no processo é inadmissível e os servidores não vão aceitar esse tratamento desrespeitoso.

Quando anunciou a iniciativa, o governo chegou a promover palestras para detalhar os objetivos e listar os benefícios que a ação traria aos trabalhadores públicos. O diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, foi o porta-voz das notícias. À época foi feito repasse ao Ministério do Planejamento de informações relevantes sobre situação dos locais de trabalho de todos os setores da administração pública. O objetivo era obter um raio-x da saúde do servidor. Um levantamento de custos para realizar exames preventivos e análise de convênios também foi encomendado. Essa seria a primeira etapa do processo para implantar os exames periódicos nos estados.

Dinheiro tem – Se há verba prevista no orçamento deste ano para concretização dos exames periódicos o que falta é vontade política e compromisso de gestores com a situação. A Condsef não vai admitir que o descaso puro e simples com a saúde do trabalhador público prejudique os servidores de sua base. A entidade cobra uma imediata solução para este entrave político para que a verba orçamentária destinada aos exames não seja devolvida sem que nada tenha sido feito.

Situação grave – A falta de respeito e o descaso já provocam situações preocupantes. Servidores desprotegidos, inclusive têm sofrido risco de morte. É o caso, por exemplo, de servidores da Funasa que foram intoxicados no local de trabalho por uso indevido de produtos inseticidas.

A falta de exames periódicos prejudica muitos servidores de todos os orgão pois além da obrigação do empregador o custo que todos deveriam deixar de bancar para o governo e principalmente quem tiveram sua saúde afetada gravemente. Em muitos casos o governo não reconhece a responsabilidade para com esses trabalhadores. Caso houvesse exames periódicos eles estariam protegidos e receberiam o tratamento devido do Estado.

Ao contrário, muitos continuam morrendo a míngua sem tratamento devido.
Exames periódicos servem para garantir um histórico da vida e saúde dos trabalhadores.
Isso é fundamental para garantir trabalho digno e com saúde aos servidores. A Condsef cobra responsabilidade do governo para que essa situação seja imediatamente resolvida, a lei respeitada e Decreto e Portaria Normativa aplicados de forma adequada ainda no exercício deste orçamento.
Fonte: CONDSEF

GOVERNO AMPLIA ACESSO À SAÚDE SUPLEMENTAR

O servidor público federal ativo, aposentado ou pensionista e seus dependentes terão ainda mais facilidade para serem assistidos por um plano de saúde suplementar. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) publicou na edição desta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa nº 5, estabelecendo nova orientação aos órgãos do Sipec sobre o ressarcimento das despesas com os planos de saúde. Até agora, tinham direito ao ressarcimento todos os titulares de planos de saúde cujos órgãos tivessem firmado convênio de autogestão - modalidade operada pelas próprias empresas para seus funcionários, sem fins lucrativos, geralmente entidades como a Geap, Assefaz e outras. Com a alteração introduzida pela portaria, o próprio servidor poderá contratar diretamente no mercado privado a operadora que achar melhor e requerer o ressarcimento da despesa. Isso poderá ser feito ainda que o órgão ou entidade em que ele está lotado ofereça assistência direta à saúde, convênio de autogestão ou mesmo mediante contrato com operadora privada. Para solicitar o ressarcimento, bastará ao servidor comprovar na unidade de pessoal do seu órgão ou entidade a contratação particular de plano de assistência à saúde suplementar feita com operadora que atenda às exigências do Termo de Referência Básico estipulado pelo Governo Federal. O ressarcimento da União ao servidor será feito nos limites definidos em dezembro de 2009 pela Portaria Conjunta nº 1 SRH/SOF/MP. Os valores variam de R$ 72 a R$ 129, por beneficiário, conforme a faixa salarial e a idade do titular do plano de saúde (veja tabela). A universalização da assistência médico-odontológica, com a inclusão de maior número de pessoas beneficiadas e mais opções de escolha, integra um conjunto de ações que vêm sendo implementadas dentro da política de atenção à saúde e à segurança no trabalho para o servidor federal, esclarece o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios da SRH/MP, Sérgio Carneiro. Dela fazem parte, por exemplo, a implantação de exames médicos periódicos, que agora todos os órgãos públicos são obrigados a oferecer aos servidores; e a abertura de unidades do Siass (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) em todo o país, atendendo as áreas de perícia medica e de promoção e vigilância dos ambientes de trabalho.
Fonte: SIASS