Presidente Lula sanciona com veto, a MP 458 que “regulariza” a Amazônia Legal

O presidente Lula sancionou na última quinta-feira (25/06), a Medida Provisória (MP) 458, que prevê a regularização fundiária de terras públicas, localizadas na Amazônia Legal. Ele vetou o artigo 7º, incluído pelos parlamentares da bancada ruralista do Congresso, que estendia a doação de terras da União a pessoas jurídicas e a prepostos (que exploram a terra em nome de terceiros). A ideia é que a matéria permanece tal qual foi sancionada por Lula, mas existe ainda a possibilidade, mesmo que remota, de os parlamentares derrubarem o veto do presidente.

Na proposta original, a MP 458 previa a doação de terras a pessoas físicas que se apossaram de áreas com até cem hectares. Aos posseiros com propriedades de até 400 hectares, a terra será regularizada mediante o pagamento de um valor simbólico. Se não tivesse sido vetado, o artigo 7º estendia o benefício da regularização das terras para empresas, ampliando, inclusive, o tamanho da propriedade da terra a ser legalizada para 1,5 mil hectares.

Mesmo com o veto, a MP 458 continua não sendo bem vista pelos movimentos de luta pela terra porque vai de encontro com a proposta de reforma agrária. “Essa MP foi um golpe para nós e para o povo ribeirinho daquela região, que sonhamos com o desenvolvimento sustentável”, diz o líder do MST em Pernambuco, Jaime Amorim.

Com a medida, foi retirada a atuação do Incra na Amazônia Legal. O orçamento do instituto foi reduzido em 70%. Muitos profissionais foram transferidos para a Amazônia Legal. “A MP continua com o desmonte do Incra, pois a atuação do órgão na Região Amazônica foi repassada de forma canibal para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, criado para fazer a política e não a execução das atividades”, fala o diretor do Sindsep e servidor do Incra, Eduardo Garcia.

DEFESAO governo, por sua vez, alega que a regularização das terras agiliza o trabalho dos órgãos ambientais fiscalizadores e facilita a punição dos culpados por crimes ambientais. Quem tiver a terra regularizada deverá também cumprir a legislação ambiental, preservando 80% delas. O pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon, tem uma opinião contrária. “A medida pode até resolver um problema prático, mas cria estímulos para futuros conflitos de terra”.

E não é só o pesquisador que é contra a MP 458. A senadora Marina Silva mandou uma nota pública para o presidente Lula. Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal também se manifestou. Eles elencaram nove tópicos que mostram a inconstitucionalidade da MP 458. Dentre esses tópicos esta a questão da degradação ambiental, concentração de terras e negligência com as áreas indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

De acordo com as estimativas do governo, há 67 milhões de hectares de terras da União sob tutela de posseiros. Essa área representa 13,4% da Amazônia Legal e corres-ponde a pouco mais do que Minas Gerais e Rio de Janeiro, juntos.

Fonte GARRA, 29/06/2009

CONDSEF E FILIADAS PREPARAM CARAVANA E LANÇAMENTO DE CAMPANHA SALARIAL

Representantes de vinte e duas entidades filiadas à Condsef de vinte e um estados (GO, PE, BA, RJ, MG, PR, CE, RO, SC, RS, SP, PI, RR, TO, AM, PB, AP, MA, PA, DF e MS) participaram, nesta terça-feira, de reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). O encontro definiu agenda de atividades que vão marcar este mês de março. No dia 17, a Condsef pretende reunir milhares de servidores na Esplanada dos Ministérios em caravana em defesa da paridade com integralidade para ativos e aposentados. Dia 18 acontece lançamento oficial da Campanha Salarial 2009. Entre os eixos está a defesa de reajuste nos auxílios-alimentação, creche e contrapartida em planos de saúde. No dia 19, a Condsef realiza Plenária Nacional onde representantes de 80% dos servidores do Executivo Federal definem estratégias de ação para cobrar do governo atendimento de suas demandas. Veja a seguir calendário completo e outros itens que fazem parte do eixo de lutas defendido pela Confederação.

No CDE, também foi cobrada participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) nas atividades programadas pela Condsef. A Confederação espera o apoio da Central para conseguir audiências com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, representantes da Casa Civil e com o presidente Lula. As audiências são de fundamental importância. O objetivo é dialogar com o Executivo sobre a necessidade de atender as demandas urgentes dos servidores para evitar uma crise entre governo e setor público.

Paridade e aposentadoria por invalidez – Entre essas demandas está defender com intensidade o direito à paridade entre ativos e aposentados. Garantido pela Constituição Federal, a paridade foi retirada dos servidores por meio de mecanismos utilizados pelo governo ao longo dos anos. A era das gratificações surgiu para driblar esse direito. Recentemente, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou entendimento que a paridade deve ser reconhecida nos casos em que gratificações não tenham sido regulamentadas. Como a questão é polêmica e não possui apoio da maioria no governo, a mobilização de ativos e aposentados é essencial para buscar avanços na discussão.

Outro tema envolvendo aposentados está tramitando no Congresso Nacional. A PEC 270, de autoria da deputada Andreia Zito, resgata o direito a proventos integrais a servidores que se aposentaram por invalidez. A Condsef se encontra nesta quarta com a deputada para discutir ações necessárias em busca da aprovação da PEC. A entidade avalia como absurda a situação em que se encontram milhares de servidores que, quando mais precisam de cuidados com a saúde, se viram aposentados com cerca de 70% menos do valor de seus salários quando estavam na ativa. “Corrigir esse erro do governo é resgatar a dignidade desses servidores injustiçados”, declarou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

Mobilizações intensificadas – Aproveitando o calendário de atividades em Brasília, servidores irão intensificar a mobilização em torno de suas demandas. No dia 17, servidores da Fundação Nacional de Saúde realizam ato em frente ao Ministério da Saúde em defesa do retorno para os quadros da União de cedidos e descentralizados a estados e municípios. No dia 18, servidores da Conab vão cobrar a implantação imediata do plano de cargos e salários negociado entre a empresa, a Condsef e Asnab.

Não fique de fora das atividades em defesa de seus direitos. Acompanhe o calendário de atividades e conheça os eixos de luta defendidos pela Condsef para sua base:

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

17/03 :: A partir das 10 horas• Marcha Esplanada dos Ministérios em defesa da Paridade com integralidade• Às 14h - Ato em frente ao Ministério da Saúde em defesa dos servidores da Funasa

18/03 :: A partir das 9 horas• Lançamento da Campanha Salarial 2009/ Espaço do Servidor (veja abaixo eixos de luta)• Logo após encerramento da Campanha Salarial, ato dos servidores da Conab em frente ao Bloco K Ministério do Planejamento em defesa da implantação do plano de cargos e salários

19/03:: A partir das 9 horas• Plenária Nacional da CondsefLocal a definir

EIXOS DE LUTA – CAMPANHA SALARIAL 2009

• Cumprimento de todos os acordos firmados com o governo

• Tabela única de remuneração na Administração Pública Federal
• Paridade com integralidade entre ativos e aposentados/pensionistas
• Retiradas dos Projetos de Lei 001, 092 e 248 do Congresso
• Aprovação da Convenção 151
• Reajuste dos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche, diárias e contrapartida do Plano de Saúde)
• Fim do desmonte dos órgãos públicos (Funasa, Incra, Iphan, Ibama, entre outros)
• Planos de Carreiras/DPC
• Antecipação das Tabelas Remuneratórias de 2010 e 2011

PEC 270/08 - CONDSEF E FILIADAS LUTAM PARA GARANTIR INTEGRALIDADE A APOSENTADOS POR INVALIDEZ

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) encaminhou, nesta quinta-feira, ofício onde convoca suas filiadas em todo o Brasil a lutar pela aprovação da PEC 270/08. De autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC prevê que aposentados por invalidez tenham assegurados proventos integrais e garantidos benefícios adquiridos pela carreira em que atuavam. O objetivo da Condsef e suas filiadas é dar início a um forte trabalho parlamentar nos estados para garantir que a PEC seja aprovada no Congresso Nacional. Muitos nessa condição foram prejudicados pelo governo que reduziu salários de servidores que foram obrigados a se afastar do serviço público, em muitos casos, acidentados no próprio local de trabalho. Para a Condsef, é intolerável que o governo prive esses servidores de seus direitos à aposentadoria integral no momento da vida em que mais precisam.
A PEC 270/08 garante aposentadoria integral por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004. Para ter direito à integralidade, ou seja, à paridade, os servidores devem ter ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998.
Familiares desesperados – Em relatos recebidos pela Condsef por parentes, fica clara a situação absurda que o governo, por equívoco, vem obrigando esses servidores e suas famílias a enfrentar. Acometidos por doenças graves e impedidos de voltar a trabalhar em qualquer atividade, servidores que recebiam salários em torno de R$4 mil passaram a receber R$ 800 por mês. Essa é apenas uma situação, constatada pela Condsef a partir de depoimentos desesperados de familiares que não sabem como lidar com a situação.
Por não concordar com a continuidade desta política “genocida”, a Condsef vai intensificar a campanha pela aprovação da PEC 270/08. “O governo não pode colocar esses trabalhadores e trabalhadoras em situações humilhantes”, avalia Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Por isso, orientamos nossas filiadas a pressionarem os parlamentares em seus estados para garantir a aprovação urgente desta PEC”, completou.
No dia 3 de março, a Condsef faz reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), em Brasília, onde volta a discutir o assunto. “Vamos definir novas estratégias de ação para auxiliar na aprovação da PEC 270/08 no Congresso”, adianta Costa.
Fonte: http://www.condsef.org.br/ - 12.02.2008.

CONDSEF E SERVIDORES DO INCRA BUSCAM APOIO DE PARLAMENTRES PARA DERUBAR MP 458

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, a medida provisória (MP) 458 (veja aqui) deixou preocupados a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A MP propõe a criação do Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Irfam) e prevê alterações na regularização fundiária da Amazônia Legal, que ocupa mais de 60% do território nacional. Por ser um assunto polêmico, sempre foi defendida a realização de audiências públicas para discutir em profundidade a situação. Passando por cima de um debate amplo com a sociedade, o governo preferiu publicar a MP. Condsef e servidores do Incra buscam apoio no Congresso Nacional para frear a aprovação da medida.
Nesta quarta, a Condsef entrou em contato com diversos parlamentares da frente em defesa dos servidores públicos. O objetivo é agendar uma reunião para solicitar a realização de audiência pública urgente para debater o tema que envolve regulamentação das terras na Amazônia Legal. A Condsef quer apoio para frear a matéria e impedir que ela seja aprovada.
Os riscos de dividir o Incra – Encaminhada pelo ministro da Secretaria de Ação Estratégica (SAE), Mangabeira Unger, à Presidência da República, a proposta para criação do Irfam pode favorecer segmentos ligados ao agro-negócio, madeireiras e empresas de exploração mineral. Estão envolvidos nove estados da Federação que reúnem grande parte dos reservatórios de água potável do planeta. Nessa parte do Brasil estão concentrados os principais recursos que interessam a forças econômicas internacionais.
A Condsef é contra a criação do instituto que também foi criticado pelo próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Em entrevista recente à Agência Brasil, Cassel disse que o governo não deveria criar um instituto para cuidar da regularização fundiária da Amazônia. Em uma reunião no Palácio do Planalto, no último dia 22, havia sido acertado que todo o processo referente a terras na Amazônia continuaria sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além de Cassel participaram da reunião os ministros da Casa Civil, do Meio Ambiente, do Planejamento, da Defesa, das Relações Institucionais, representantes da Advocacia-Geral da União e o presidente do Incra.
Solução é investimento – Para a Condsef, o investimento na reestruturação do Incra é o caminho óbvio. Ao invés de investir em mais cargos de DAS, o governo deveria promover a abertura de concursos, substituindo também terceirizados por servidores de carreira. A Condsef defende ainda que a reestruturação do Incra passe pela criação de um plano de carreira para o setor.
fonte: www.condsef.org.br

A CRISE MUNDIAL, O NEOLIBERALISMO E A CLASSE TRABALHADORA, SEGUNDO SÉRGIO GOIANA

A crise econômica que monopolizou os noticiários em todo o mundo durante o ano de 2008 pode representar uma oportunidade para classe trabalhadora. Se considerarmos o que defendem
os especialistas econômicos mais críticos, a crise financeira representa o fim do neoliberalismo.
O capitalismo entra em crise, sem, no entanto, desaparecer. Mas sua política econômica globalizante, o neoliberalismo, agoniza. Por mais difícil que seja o cenário desenhado, o fim do neoliberalismo implica na criação de um novo modelo econômico. E é nesse vácuo que a classe trabalhadora precisa se mostrar presente e propor alternativas que não atendam apenas à lógica do capital, mas sim do social. Pegando emprestado uma análise do jornalista e escritor francês Ignácio Ramonet, diretor do jornal Le Monde Diplomatic da França, uma crise como a que estamos vivenciando surge uma vez a cada século. Foi assim com a grande depressão de 29, que
representou a crise do século XX. Então, novos ventos vão soprar e não podemos esperar, e muito menos acompanhar, a crise do século seguinte. A hora é agora, e nós, os trabalhadores, não podemos assistir a essas transformações de braços cruzados.
CONTRADIÇÃO
O principal discurso do capitalismo é que o Estado não precisa intervir, pois o mercado é capaz de regular todas as suas necessidades. A crise serviu para provar o contrário. Quando a especulação financeira foi além do limite, o que se viu foi o tão criticado Estado servir de socorro para impedir o caos. Bilhões de dólares foram colocados à disposição de bancos, construtoras, montadoras e outros representantes do capital, com o objetivo de garantir as condições de sobrevivência do mercado.
Precisamos exigir que os recursos oriundos dos cofres públicos, tenham contrapartida, como garantia do emprego, distribuição de renda e manutenção do consumo interno. Não podemos ser responsabilizados por uma crise que não foi criada pelos trabalhadores. Quando os servidores tiveram, através de uma dura negociação, seus salários reajustados, a grande mídia criticou duramente o governo, bem como a política de distribuição de renda via programas sociais.
Essa mesma imprensa não se manifestou contra o governo quando o mesmo liberou recursos para os bancos, montadoras, empresas que alimentam o capitalismo. Não fizeram nenhum comentário contrário a este financiamento, deixando claro que está contra os interesses do povo brasileiro.
DESAFIO
Sempre combatemos a política neoliberal. Um Estado forte e um serviço público gratuito e de qualidade são bandeiras históricas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Condsef e do Sindsep. Nunca nos calamos diante da idéia do estado mínimo, difundida em todo o mundo como o cerne do neoliberalismo, implantado na década de 1980 pelo presidente dos Estados Unidos e a Primeira Ministra da Inglaterra, Ronald Reagan e Margaret Tatcher, respectivamente. Por isso, companheiros e companheiras, é chegada a hora. Vamos montar neste “cavalo celado” e dizer que não podemos pagar a conta dessa crise financeira mundial. Não somos responsáveis e não vamos aceitar que a classe trabalhadora seja, mais uma vez, relegada ao último plano. Vamos fazer a diferença e iniciar 2009 enfrentando com coragem este cenário apontado como desfavorável.
A classe trabalhadora, e não apenas categorias isoladas, precisa estar unida e apontar soluções. Somos todos trabalhadores, público ou privado do campo ou da cidade. Temos que enfrentar este problema enquanto classe. Dessa forma estaremos fortes e sairemos vitoriosos.
_______________________________________________________________

Entrevista de Sérgio Goiana que é coordenador geral do Sindsep e presidente da CUT/PE

Fonte: REVISTA GARRA/DEZ-2008

FORUM SOCIAL MUNDIAL 2009 E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA AMAZÔNIA

FORUM SOCIAL MUNDIAL 2009
MANIFESTO DOS SERVIDORES DO INCRA À NAÇÃO BRASILEIRA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL: SOLUÇÃO OU AGRAVAMENTO DAS DISTORÇÕES PRESENTES À UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE SUAS TERRAS?

Sob os aplausos do ministro da SAE/PR, Mangabeira Unger, e conforme suas declarações à imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira passada, 22/01/09, com a expressão “o INCRA não porá os pés em regularização fundiária na Amazônia”, afastou-o definitivamente da regularização fundiária na Amazônia Legal, ao transferir essa atribuição para o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, que passaria a conduzí-la por meio de uma Diretoria Especial a ser criada e incorporada a sua estrutura.
Diante de uma realidade agrária e ambiental, marcada pela expansão sem freio do agronegócio e das explorações minerais, combinada à avassaladora grilagem de terras, à célere devastação dos recursos naturais e ao aumento da exclusão social, o que isto significa: a busca de respostas a uma suposta inércia operacional do INCRA ou a geração de facilidades à regularização de médias e grandes ocupações, que a reforma agrária e atual legislação condenam?
Entre superar a inércia que se abate sobre o INCRA, promovendo os meios essenciais ao seu fortalecimento e aperfeiçoamento da legislação que disciplina suas ações, o Governo opta pela segunda alternativa, ou seja, a de flexibilizar a lei e criar uma estrutura de serviço questionável, no âmbito do MDA, para dar fluidez à regularização das ocupações, sobretudo das médias e grandes, as quais concentram grande quantitativo de áreas griladas no território amazônico e que, jamais, deveriam ser regularizadas, mas sim, ser objeto de arrecadação e incorporação ao programa de reforma agrária.
Tal tendência, de lamentável constatação, configura, mais uma vez, o fato de os Governantes desse País colocarem os interesses escusos do grande capital organizado - nacional e estrangeiro - à frente dos direitos de toda uma nação, transgredindo e tornando inócuos os dispositivos constitucionais que buscam garantir ao povo brasileiro a socialização dos meios de produção e um meio ambiente saudável, essenciais à reprodução e a perpetuidade da vida, nas suas diferentes modalidades, segundo padrões de dignidade aceitável.
Essa decisão caracteriza não apenas a simples transferência de atribuições de uma instância administrativa para outra, mas sim, o que é mais sério, a renúncia de compromissos históricos do atual Governo, materializada pelo abandono da reforma agrária e das ações fundiárias em conformidade com a função social da propriedade da terra, numa declarada sucumbência aos interesses do agronegócio e dos mineradores, que também investem na modificação do Código Florestal, objetivando facilidades à expansão de suas atividades na região, as quais, certamente, se darão em detrimento do meio ambiente e dos interesses dos povos do campo.
Sob o falso pretexto de combater a desordem fundiária na Amazônia Legal e criar os meios necessários ao desenvolvimento sustentável na região, essa iniciativa, na realidade, termina por se constituir numa estratégia imoral e espúria para mudar a legislação agrária, tornando-a mais permissiva à regularização de ocupações ilegítimas e criminosas, num vínculo estreito com o agravamento da degradação ambiental e concentração da propriedade no País, a ponto de caracterizar uma verdadeira anti-reforma agrária patrocinada pelo atual Governo.
Nestes termos, as entidades representativas dos servidores do INCRA, que subscrevem este Manifesto, entendem que é urgente a mobilização unificada dos setores organizados da sociedade, como caminho adequado para estimular as reações da opinião pública contra as ações do agronegócio e das mineradoras, que atentam contra os interesses do povo brasileiro comprometendo o futuro do País. Por oportuno, também apresentam o seu repúdio às atitudes do Governo, quer pela afetação aos mais legítimos direitos do povo brasileiro, quer pela forma precipitada e antidemocrática de como se deu a sua condução, sem qualquer envolvimento dos setores organizados da sociedade a quem interessa o assunto.

Belém/PA, 30 de janeiro de 2009.CNASI e Associações filiadas, CONDSEF e Sindicatos filiados

MERCADO DE TRABALHO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE EM 2008 SEGUNDO O DIEESE

Segundo o CONDEPE/FIDEM e DIEESE, no último dia 28 de janeiro os resultados das informações captadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana do Recife de 2008, realizada pela Agência CONDEPE/FIDEM em parceria com o DIEESE e a Fundação SEADE, mostram que a taxa de desemprego total manteve-se praticamente estável, ao passar de 19,7%, em 2007, para 19,6% da População Economicamente Ativa, em 2008. Mesmo assim, é a menor taxa desde 1998. Esse comportamento resultou da redução da taxa de desemprego aberto (de 12,3% para 11,9%) que praticamente compensou a expansão da taxa de desemprego oculto (de 7,4% para 7,7%). Em 2008, o contigente de desempregados foi estimado em 335 mil pessoas e a PEA em 1.707 mil pessoas.

A taxa de participação global, indicador que expressa a proporção de pessoas com 10 anos ou mais incorporadas ao mercado de trabalho como ocupadas ou desempregadas, expandiu-se de 51,4% para 53,1%, entre 2007 e 2008. Os postos de trabalho gerados (71 mil) foram insulficiente para absorver todas as pessoas que entraram no mercado de trabalho (87 mil), o que resultou resultou no acréscimo de 16 mil pessoas no contigente de desempregados, na Região.

O nível ocupacional da RMR, em 2008, cresceu 5,5%, melhor desempenho de toda a série da pesquisa, e foi estimado em 1.372 mil pessoas. Segundo setor de atividade econômica, a indústria de Transformação apresentou a maior taxa de crescimento relativa (10,6%), gerando 13 mil postos de trabalho, seguida pelo setor de Serviços (6,5%), com 45 mil vagas criadas, Construção Civil (4,9%), 3 mil vagas, e o Comércio (3,9%), criando 10 mil oculpações. No agregados Outros Setores, composto pelo trabalho doméstico e outras atividades não definidas, o nível de ocupação manteve-se inalterado.

Segundo posição na ocupação, houve aumento no total do trabalho assalariado (7,3%), no agregado Demais Posições (6,7%) e, em menor intensidade, entre os autônomos (1,2%). O desempenho do assalariamento resultou das contratações nos setores privados (8,3%) e público (4,0%). No setor privado o crescimento do assalariamento com carteira de trabalho assinada (10,3%), foi mais expressivo que o dos sem carteira (1,4%).
Fonte: DIEESE/PED-RMR