Representantes de vinte e duas entidades filiadas à Condsef de vinte e um estados (GO, PE, BA, RJ, MG, PR, CE, RO, SC, RS, SP, PI, RR, TO, AM, PB, AP, MA, PA, DF e MS) participaram, nesta terça-feira, de reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). O encontro definiu agenda de atividades que vão marcar este mês de março. No dia 17, a Condsef pretende reunir milhares de servidores na Esplanada dos Ministérios em caravana em defesa da paridade com integralidade para ativos e aposentados. Dia 18 acontece lançamento oficial da Campanha Salarial 2009. Entre os eixos está a defesa de reajuste nos auxílios-alimentação, creche e contrapartida em planos de saúde. No dia 19, a Condsef realiza Plenária Nacional onde representantes de 80% dos servidores do Executivo Federal definem estratégias de ação para cobrar do governo atendimento de suas demandas. Veja a seguir calendário completo e outros itens que fazem parte do eixo de lutas defendido pela Confederação.
No CDE, também foi cobrada participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) nas atividades programadas pela Condsef. A Confederação espera o apoio da Central para conseguir audiências com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, representantes da Casa Civil e com o presidente Lula. As audiências são de fundamental importância. O objetivo é dialogar com o Executivo sobre a necessidade de atender as demandas urgentes dos servidores para evitar uma crise entre governo e setor público.
Paridade e aposentadoria por invalidez – Entre essas demandas está defender com intensidade o direito à paridade entre ativos e aposentados. Garantido pela Constituição Federal, a paridade foi retirada dos servidores por meio de mecanismos utilizados pelo governo ao longo dos anos. A era das gratificações surgiu para driblar esse direito. Recentemente, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou entendimento que a paridade deve ser reconhecida nos casos em que gratificações não tenham sido regulamentadas. Como a questão é polêmica e não possui apoio da maioria no governo, a mobilização de ativos e aposentados é essencial para buscar avanços na discussão.
Outro tema envolvendo aposentados está tramitando no Congresso Nacional. A PEC 270, de autoria da deputada Andreia Zito, resgata o direito a proventos integrais a servidores que se aposentaram por invalidez. A Condsef se encontra nesta quarta com a deputada para discutir ações necessárias em busca da aprovação da PEC. A entidade avalia como absurda a situação em que se encontram milhares de servidores que, quando mais precisam de cuidados com a saúde, se viram aposentados com cerca de 70% menos do valor de seus salários quando estavam na ativa. “Corrigir esse erro do governo é resgatar a dignidade desses servidores injustiçados”, declarou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
Mobilizações intensificadas – Aproveitando o calendário de atividades em Brasília, servidores irão intensificar a mobilização em torno de suas demandas. No dia 17, servidores da Fundação Nacional de Saúde realizam ato em frente ao Ministério da Saúde em defesa do retorno para os quadros da União de cedidos e descentralizados a estados e municípios. No dia 18, servidores da Conab vão cobrar a implantação imediata do plano de cargos e salários negociado entre a empresa, a Condsef e Asnab.
Não fique de fora das atividades em defesa de seus direitos. Acompanhe o calendário de atividades e conheça os eixos de luta defendidos pela Condsef para sua base:
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
17/03 :: A partir das 10 horas• Marcha Esplanada dos Ministérios em defesa da Paridade com integralidade• Às 14h - Ato em frente ao Ministério da Saúde em defesa dos servidores da Funasa
18/03 :: A partir das 9 horas• Lançamento da Campanha Salarial 2009/ Espaço do Servidor (veja abaixo eixos de luta)• Logo após encerramento da Campanha Salarial, ato dos servidores da Conab em frente ao Bloco K Ministério do Planejamento em defesa da implantação do plano de cargos e salários
19/03:: A partir das 9 horas• Plenária Nacional da CondsefLocal a definir
EIXOS DE LUTA – CAMPANHA SALARIAL 2009
• Cumprimento de todos os acordos firmados com o governo
• Tabela única de remuneração na Administração Pública FederalNo CDE, também foi cobrada participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) nas atividades programadas pela Condsef. A Confederação espera o apoio da Central para conseguir audiências com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, representantes da Casa Civil e com o presidente Lula. As audiências são de fundamental importância. O objetivo é dialogar com o Executivo sobre a necessidade de atender as demandas urgentes dos servidores para evitar uma crise entre governo e setor público.
Paridade e aposentadoria por invalidez – Entre essas demandas está defender com intensidade o direito à paridade entre ativos e aposentados. Garantido pela Constituição Federal, a paridade foi retirada dos servidores por meio de mecanismos utilizados pelo governo ao longo dos anos. A era das gratificações surgiu para driblar esse direito. Recentemente, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou entendimento que a paridade deve ser reconhecida nos casos em que gratificações não tenham sido regulamentadas. Como a questão é polêmica e não possui apoio da maioria no governo, a mobilização de ativos e aposentados é essencial para buscar avanços na discussão.
Outro tema envolvendo aposentados está tramitando no Congresso Nacional. A PEC 270, de autoria da deputada Andreia Zito, resgata o direito a proventos integrais a servidores que se aposentaram por invalidez. A Condsef se encontra nesta quarta com a deputada para discutir ações necessárias em busca da aprovação da PEC. A entidade avalia como absurda a situação em que se encontram milhares de servidores que, quando mais precisam de cuidados com a saúde, se viram aposentados com cerca de 70% menos do valor de seus salários quando estavam na ativa. “Corrigir esse erro do governo é resgatar a dignidade desses servidores injustiçados”, declarou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
Mobilizações intensificadas – Aproveitando o calendário de atividades em Brasília, servidores irão intensificar a mobilização em torno de suas demandas. No dia 17, servidores da Fundação Nacional de Saúde realizam ato em frente ao Ministério da Saúde em defesa do retorno para os quadros da União de cedidos e descentralizados a estados e municípios. No dia 18, servidores da Conab vão cobrar a implantação imediata do plano de cargos e salários negociado entre a empresa, a Condsef e Asnab.
Não fique de fora das atividades em defesa de seus direitos. Acompanhe o calendário de atividades e conheça os eixos de luta defendidos pela Condsef para sua base:
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
17/03 :: A partir das 10 horas• Marcha Esplanada dos Ministérios em defesa da Paridade com integralidade• Às 14h - Ato em frente ao Ministério da Saúde em defesa dos servidores da Funasa
18/03 :: A partir das 9 horas• Lançamento da Campanha Salarial 2009/ Espaço do Servidor (veja abaixo eixos de luta)• Logo após encerramento da Campanha Salarial, ato dos servidores da Conab em frente ao Bloco K Ministério do Planejamento em defesa da implantação do plano de cargos e salários
19/03:: A partir das 9 horas• Plenária Nacional da CondsefLocal a definir
EIXOS DE LUTA – CAMPANHA SALARIAL 2009
• Cumprimento de todos os acordos firmados com o governo
• Paridade com integralidade entre ativos e aposentados/pensionistas
• Retiradas dos Projetos de Lei 001, 092 e 248 do Congresso
• Aprovação da Convenção 151
• Reajuste dos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche, diárias e contrapartida do Plano de Saúde)
• Fim do desmonte dos órgãos públicos (Funasa, Incra, Iphan, Ibama, entre outros)
• Planos de Carreiras/DPC
• Antecipação das Tabelas Remuneratórias de 2010 e 2011
