DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

O debate sobre a comunicação, principalmente sobre a atuação da imprensa empresarial, está na ordem do dia. E é nesse sentido que o Sindicato dos Servidores Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE) tem a honra de convidar tod@s para participar, no dia 30 de março de 2011, do debate Democratização da Comunicação. O evento, que contará com uma palestra dos pesquisadores Venício Lima (UnB) e Marco Mondaini (UFPE), será no auditório do Sindsep (Rua Fernandes Vieira, 67 – Boa Vista), às 14h. Ao final, haverá coquetel com lançamento de publicações que retratam a comunicação como direito humano. Participe desse rico debate.

ALTERAÇÃO NO CÓDIGO FLORESTAL E O PERDÃO AO MESMATADOR

Ricardo Machado

[EcoDebate] O Código Florestal, Instituído em 1965 e contando, na sua elaboração, com a efetiva participação de profissionais dedicados à causa florestal, criado, basicamente para proteger nossas florestas nativas, organizar o setor produtivo à base de madeira e estimular o plantio de florestas o Código preserva também as áreas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água; ao redor de lagoas, lagos ou reservatório d’água naturais ou artificiais; no topo de morros, montes, montanhas e serras e em atitude superior a 1800 metros, qualquer que seja a vegetação, há muitos pesquisadores e especialistas na matéria que o consideram de excelente qualidade. O Código Florestal se manteve vivo até agora por conta da luta dos brasileiros que defendem o meio ambiente e a natureza, que é um bem estratégico do povo.


Mesmo assim, embora esteja na lei, nunca foi respeitado pelos governos nem pelo agronegócio. Até agora, o setor ruralista age da seguinte forma: ignora as determinações do Código Florestal para derrubar as florestas; quando são pegos com a motosserra na mão, culpam a rigidez da legislação em vigor e, por fim, mobilizam seus parlamentares para derrubar esses “obstáculos”. no dia 22 de julho de 2008 que o presidente Lula, ao assinar o decreto de crimes ambientais, disse que não havia “bordoada melhor” contra desmatadores “picaretas” do que uma multa pesada. O presidente se referia à importância pedagógica de se aplicar uma sanção que atinge diretamente onde dói mais, o bolso, para coibir grandes criminosos ambientais, que sabem que estão infringindo as leis, a lógica do maior rigor contra crimes ambientais foi invertida, os “picaretas” que deveriam temer com a “bordoada” serão perdoados das multas pesadas e ganharão uma carta de alforria.

Tendo em vista que desmatar sai mais barato do que usar tecnologia para aumentar a produtividade, sabe-se que os processos por crimes ambientais têm alto índice de prescrição e pouco de punibilidade e que, de tempos em tempos, poderá ser proposta uma renegociação de dívidas ou uma anistia a multas, por que deixar de desmatar? Apelar para a consciência moral daqueles que agem de má-fé como forma de pedagogia para reduzir o desmatamento está mais para piada de mau gosto, do que para uma proposta séria.

A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), será beneficiada pelas alterações no Código Florestal caso o projeto, que tramita no Congresso, seja aprovado. A senadora recebeu uma multa de R$ 77 mil por ter desmatado ilegalmente 776 hectares sem autorização do Ibama em Tocantins. A proposta para um novo código, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anistia todos os produtores rurais com irregularidades flagradas até 22 de julho de 2008. O processo no Ibama contra Kátia corre desde 5 de julho de 2004. (A multa, que hoje vale R$ 120 mil, não foi aplicada até hoje porque ela recorreu à Justiça para tentar derrubar o processo.) Para o procurador da República Mário Gisi, o processo de Kátia está dentro da anistia defendida pelo relatório de Aldo Rebelo.

“A senadora será beneficiada porque sua infração fere os artigos 16, 19 e 37a do atual código. Artigos com infrações que, caso o novo código seja aprovado, serão contemplados pela anistia. O desmatamento dependia de autorização do Ibama”, diz Gisi.

Para o pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, a reforma do Código Florestal é um golpe forte e deixa a mensagem que vale a pena destruir. A ideia é validar o que já foi feito de forma ilegal, anistiar quem não cumpriu a lei, independentemente de ter ocorrido problema ambiental. “É livrar quem cometeu crimes” – diz Barreto, explicando que, até agora, o debate tem sido polarizado e não há interesse em tentar resolver os problemas de forma consistente.. Esse assunto é controverso demais para ser decidido no fim do segundo mandato de um presidente, às vésperas das eleições.

Especialistas da USP dizem também que o deputado não ouviu a ciência para elaborar o seu relatório, a ignorância é a mãe de todos os conflitos e a falta de informação, a madrasta. Por todas as razões sou obrigado a reprovar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo, no momento sou obrigado a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia, e sendo político, tem que honrar a historia de seu partido, mormente, em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários. V. Excia. pertence a um honroso partido que sempre se posicionou ao lado da democracia e sempre presente nas lutas nos tempos da ditadura que ajudou a derrubar e protagonista de uma longa e respeitável carreira política. Porém, sua condição de relator de proposta de alteração do Código Florestal brasileiro o expôs a equívocos graves e lamentáveis e a idéia é que vale a pena destruir como no tempo do governo militar onde não existia preocupação com o meio ambiente (“Ocupar a qualquer custo para não entregar”)

Assim Deputado entendo que enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos, diversos trabalhos e entrevistas. Inaplicável ficará a lei se o “projeto Aldo” for aprovado. Isso porque, muito sorrateiramente, ele abre diversas brechas para que ela seja legalmente descumprida, ao mesmo tempo que, apesar das muitas críticas, nada propõe para que ela seja mais eficaz do que foi até hoje. Sua proposta dep. Aldo Rebelo, embora diga que a lei é velha, não avança em nada de novo que não seja anistias e menos proteção.

Referencias.

Renata Camargo, http://congressoemfoco.uol.com.br/coluna.asp?cod_publicacao=33320&cod_canal=14
Folha de São Paulo, 18 de junho de 2010 , http://www.mst.org.br/node/10121

Revista Opiniões, Nelson Barboza Leite, http://www.revistaopinioes.com.br/cp/materia.php?id=605
Adital, notícias da América latina, 21/05/2010, http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=47979

PAULO BARRETO, DO IMAZON, http://oglobo.globo.com/economia/miriam/#306019
Raul Silva Telles do Valle, http://www.socioambiental.org/nsa/direto/direto_html?codigo=2010-06-18-000328

Marcio Santilli, http://www.socioambiental.org/nsa/direto/direto_html?codigo=2010-07-01-174455

Aziz Nacib Ab’Saber, http://www.ecodebate.com.br/2010/07/08/do-codigo-florestal-para-o-codigo-da-biodiversidade-artigo-de-aziz-absaber/

Colaboração de Ricardo Machado, Administrador de empresas e pós graduado em planejamento e gestão ambiental, para o EcoDebate, 12/07/2010

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ALEMANHA : 60 MIL PROTESTARAM CONTRA ENERGIA NUCLEAR

A ameaça de um desastre nuclear em Fukushima, Japão, mobilizou este sábado dezenas de milhares de alemães que saíram às ruas para protestar contra a política energética do governo de Merkel.


Esquerda.net 13 de março de 2011

A coligação de centro-direita da chanceler Angela Merkel aprovou em 2010 o prolongamento da vida útil das centrais nucleares. Segundo notícia do El País, em Baden-Württemberg, cerca de 60 mil manifestantes formaram uma corrente humana entre a central nuclear de Neckarwestheim e Stuttgart, gritando palavras de ordem anti-nuclear e pedindo o encerramento das 17 centrais nucleares. O reactor nuclear de Neckarwestheim é um dos mais antigos ainda em funcionamento na Alemanha.

Perante o que está a acontecer no Japão, um país altamente industrializado que apostou nas centrais atómicas, e luta agora desesperadamente contra uma calamidade de enormes dimensões, a oposição social-democrata, ambientalista e de esquerda na Alemanha voltou a exigir ao governo de centro direita uma rápida renúncia à energia nuclear.

Após os protestos, Merkel veio a público anunciar que o seu Governo irá “rever” a segurança de todas as centrais nucleares na Alemanha e adiantou que “o sucedido num país com altos padrões de segurança” como o Japão, marca “um ponto de viragem em todo o mundo”. Contudo, a chanceler alemã reiterou a defesa do uso da energia atómica como “tecnologia de transição”.

A energia nuclear tem sido impopular na Alemanha desde o desastre de Chernobyl e a recente decisão do governo de Merkel anula parcialmente uma decisão do governo anterior. Em 2000, o governo de Schroeder (coligação anterior entre sociais-democratas [SPD] e Verdes) aprovou um plano de encerramento progressivo das centrais nucleares alemãs, que culminaria em 2022, com o encerramento da última central, deixando a Alemanha de ter centrais nucleares.

O actual governo conservador de Angela Merkel revogou esse plano, em Setembro do ano passado, prolongando a vida das centrais nucleares e adiando o encerramento da última de 2022 para 2034. Em média, as centrais nucleares prolongarão o seu funcionamento até 12 anos.

Esta tem sido uma das medidas mais controversas tomadas por Merkel nos seus seis anos como Chanceler.

Agora, a catástrofe nuclear no Japão colocou a política nuclear alemã no centro das atenções da campanha eleitoral para as estaduais em Baden-Wuerttemberg, dentro de duas semanas, onde a Chanceler pode jogar o seu futuro político.

Dilma lamenta a ausencia de Lula no encontro com a CUT e demais centrais

BRASÍLIA (Reuters) - Cercada de representantes das centrais sindicais, a presidente Dilma Rousseff lamentou a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento que serviu para marcar a regulamentação da presença de trabalhadores dos Conselhos de Administração de estatais.


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Portaria desta sexta-feira regulamenta a lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010, assinada por Lula, que permite que os trabalhadores participem dos conselhos das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, num total de 59 instituições.

"A aprovação da Lei nº 12.353, que foi assinada do presidente Lula e agora nós estamos regulamentando através de portaria, é algo que todos devemos comemorar. E aí eu encerro dizendo: falta ele nessa cerimônia", disse Dilma ao final do discurso, transmitido pela NBR.

Esta foi a primeira vez que as centrais sindicais, tão próximas do ex-presidente Lula, tiveram encontro com Dilma após o embate em fevereiro em torno do aumento do salário mínimo, quando saíram derrotadas.

"Não é uma questão muito lateral que os trabalhadores das empresas estejam representados nos conselhos. É importante porque os trabalhadores têm uma visão permanente da empresa", afirmou Dilma, citando a participação dos empregados na preservação de estatais que passaram por tentativas de privatização.

A portaria da presidente Dilma vale para as instituições com mais de 200 empregados, nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

O processo de eleição do representante dos empregados deverá ser organizado por uma comissão paritária, composta por trabalhadores da empresa e das entidades sindicais.

(Reportagem de Leonardo Goy)

IMPRENSA EM TODO O PAÍS DENUNCIA PROJETO DE DESESTRUTURAÇÃO DO INCRA

Centenas de meios de comunicação dos mais diversos segmentos noticiaram em todo o País, nesta quarta e quinta-feira (9 e 10/03), informações repassadas pela direção da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) sobre o projeto de desestruturação do Instituto, alavancado por setores do Governo Federal.

O estopim desta volumosa divulgação foi uma reportagem de página, no caderno Nacional, do jornal “O Estado de São Paulo”. Sob o título “Governo quer mudar Incra e frear indicação política”, o material foi destaque no jornal com a manchete principal.

http://www.cnasi.org.br/images/stories/Estado_primeira_pgina_maro_2011.pdf
 
http://www.cnasi.org.br/images/stories/Estado_reportagem_maro_2011.pdf
 

Servidores do INCRA procuraram a direção da Cnasi para parabenizar pela divulgação e se colocarem à disposição da Confederação no sentido de buscar apoio na empreitada de fortalecer a autarquia.

 

As Dirigentes da CNASI nacional e regionais e as associações estão mapeando e acompanhando e discutindo com os servidores e a sociedade civil todas as informações publicadas.  Abaixo segue arquivo com o mapeamento de alguns meios de comunicação sobre o assunto e outros relacionados ao fato.

 

http://www.cnasi.org.br/images/stories/Selecao_Noticias_Ascom_10.3.11.doc

INCRA e MDA – Servidores unidos e em luta

O governo federal elegeu a erradicação da miséria no Brasil como prioridade de sua gestão. Miséria que se manifesta das mais variadas formas, apresentando diferentes vertentes, com destaque para a concentração de renda e para o analfabetismo, a manterem boa parte da nossa população a margem do provimento de seus direitos fundamentais assegurados pela Constituição, sumarizados pelo direito à vida com dignidade.

É de enorme importância atacar as causas da miséria e romper com essa deplorável realidade secular, injustificável ante os meios e recursos que possui o Brasil. Há que se pensar, para além das políticas compensatórias, em medidas que aplaquem em definitivo as causas da miséria, a exemplo da estruturação da agricultura familiar e de uma ampla reforma agrária.

As informações relativas à adoção de políticas agrárias pelo Estado até 2010, ratificam a importância do MDA e do INCRA para os processos de ordenamento da estrutura fundiária nacional e de desenvolvimento rural sustentável, tendo como instrumentos a reforma agrária e as ações de suporte ao desenvolvimento das comunidades tradicionais e dos trabalhadores em geral que habitam o meio rural brasileiro.

Porém, o ano de 2011 apenas começou e os servidores do INCRA e MDA olham com desconfiança as primeiras medidas do novo governo. E não é para menos. Sabemos bem o que as palavras "austeridade fiscal", "controlar os gastos públicos", "enfrentar o déficit da previdência", significaram em outros momentos – encobriram a realidade de extrema pobreza; favoreceu o ganho das elites através de mecanismos gerenciais do Estado, como a taxa de juros (as mais altas do mundo); e fomentaram a precarização do serviço público através da restrição dos gastos com políticas públicas e arrocho salarial dos servidores. Esperamos que este não seja o caso. Esperamos que o governo leve em conta o aumento populacional e o crescimento das demandas pela ampliação dos serviços públicos.

Nós servidores do INCRA e MDA, por sua vez, reafirmamos o nosso compromisso com a sociedade, de erradicação da extrema pobreza no meio rural e de estruturação de políticas públicas com valorização dos seus servidores. E defendemos para isso:

• Um Plano Nacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural Sustentável, elaborado conjuntamente com os movimentos sociais e representações do meio rural;

• Estruturação do INCRA e do MDA, com melhorias nas condições de trabalho, ampliação do quadro atual de servidores através de concurso público e recomposição das tabelas remunerativas com isonomia entre os servidores;

• Planejamento e gestão democrática das atividades realizadas no INCRA e MDA.

CNASI (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA)

ASSEMDA (Associação Nacional dos Servidores do MDA)