DESCASO: MESMO COM VERBA PREVISTA EM ORÇAMENTO, SERVIDORES SEGUEM SEM EXAMES PERIÓDICOS

Um Decreto (veja aqui) e uma Portaria Normativa (veja aqui), publicados em maio de 2009, estão provocando revolta e mobilização de servidores federais em todo o Brasil. Os documentos tratam do estabelecimento de normas para regulamentar a prática de exames médicos periódicos de servidores federais. Passado mais de um ano da publicação e com verba prevista no orçamento 2010 para aplicação desses exames os servidores do Executivo Federal continuam sem o direito, previsto no artigo 206-A da Lei 8.112. Sem a aplicação devida, os recursos destinados à saúde do servidor poderão ser devolvidos. Aí então uma nova luta para garantir a verba no orçamento 2011 teria que ser travada. Para a Condsef este é um flagrante descaso do governo às necessidades de seus trabalhadores. A falta de vontade política dos gestores envolvidos no processo é inadmissível e os servidores não vão aceitar esse tratamento desrespeitoso.

Quando anunciou a iniciativa, o governo chegou a promover palestras para detalhar os objetivos e listar os benefícios que a ação traria aos trabalhadores públicos. O diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, foi o porta-voz das notícias. À época foi feito repasse ao Ministério do Planejamento de informações relevantes sobre situação dos locais de trabalho de todos os setores da administração pública. O objetivo era obter um raio-x da saúde do servidor. Um levantamento de custos para realizar exames preventivos e análise de convênios também foi encomendado. Essa seria a primeira etapa do processo para implantar os exames periódicos nos estados.

Dinheiro tem – Se há verba prevista no orçamento deste ano para concretização dos exames periódicos o que falta é vontade política e compromisso de gestores com a situação. A Condsef não vai admitir que o descaso puro e simples com a saúde do trabalhador público prejudique os servidores de sua base. A entidade cobra uma imediata solução para este entrave político para que a verba orçamentária destinada aos exames não seja devolvida sem que nada tenha sido feito.

Situação grave – A falta de respeito e o descaso já provocam situações preocupantes. Servidores desprotegidos, inclusive têm sofrido risco de morte. É o caso, por exemplo, de servidores da Funasa que foram intoxicados no local de trabalho por uso indevido de produtos inseticidas.

A falta de exames periódicos prejudica muitos servidores de todos os orgão pois além da obrigação do empregador o custo que todos deveriam deixar de bancar para o governo e principalmente quem tiveram sua saúde afetada gravemente. Em muitos casos o governo não reconhece a responsabilidade para com esses trabalhadores. Caso houvesse exames periódicos eles estariam protegidos e receberiam o tratamento devido do Estado.

Ao contrário, muitos continuam morrendo a míngua sem tratamento devido.
Exames periódicos servem para garantir um histórico da vida e saúde dos trabalhadores.
Isso é fundamental para garantir trabalho digno e com saúde aos servidores. A Condsef cobra responsabilidade do governo para que essa situação seja imediatamente resolvida, a lei respeitada e Decreto e Portaria Normativa aplicados de forma adequada ainda no exercício deste orçamento.
Fonte: CONDSEF