Terminou em impasse a reunião para negociar devolução de pontos cortados de servidores que participaram de movimento de mobilização em 2010 e anos anteriores. O governo apresentou uma proposta de compensação para dias parados onde 1/3 do tempo seria desprezado e outros 2/3 de demandas recompensadas em horas de trabalho. Os dias descontados, entretanto, não entrariam na pauta de negociação do governo. A Condsef protestou imediatamente e um impasse foi instalado. Uma nova reunião está agendada para a próxima segunda-feira, 29. Antes a Condsef se reúne com sua assessoria jurídica para buscar a melhor forma de tratar a questão. Ainda na reunião de ontem a Condsef falou sobre demandas pendentes de setores de sua base. A entidade solicitou ao Ministério do Planejamento a elaboração de memorial com demandas ainda não negociadas.
O objetivo é encaminhar esse levantamento ao governo de transição para que uma pauta possa ser agendada com a equipe que deve manter o diálogo com servidores. Isso se faz fundamental já que foi anunciada nesta quarta-feira uma nova ministra para a pasta do Planejamento. Miriam Belchior, confirmada oficialmente para ocupar o cargo na nova equipe da presidente Dilma Rousseff, já assumiu sob discurso da necessária redução de investimentos públicos. A Condsef vai trabalhar em conjunto com suas filiadas para que este discurso não engesse as dezenas de processos de negociação que seguem sendo discutidas no Planejamento. A luta, mobilização e pressão dos servidores também serão permanentes em busca do atendimento de demandas urgentes e melhorias de condições de trabalho e serviços públicos de qualidade.
Na reunião foi cobrada a publicação de decreto que deve regulamentar as gratificações de qualificação (GQ´s). A Condsef reclamou da morosidade do governo em publicar matérias de interesse da categoria e que já possuem o encaminhamento determinado pelo próprio Executivo.
Na reunião do dia 29 o Planejamento informou que apresentará uma data para publicação de decretos pendentes. Entre eles está o que regulamenta a avaliação de servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA). A demora na publicação desses decretos tem provocado prejuízos que poderiam ser evitados.
PL e negociação coletiva – Também no dia 29 o Planejamento se comprometeu a apresentar um retorno sobre o envio de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional. O envio do PL foi mencionado pelo ministro Paulo Bernardo em julho deste ano quando informou que uma janela legislativa seria aberta após as eleições possibilitando encaminhar o projeto com demandas já negociadas e acordadas entre servidores e governo. Já sobre negociação coletiva uma reunião deve ser agendada entre entidades sindicais que participam de grupo de trabalho que trata do assunto.
Impasse no MTE – A Condsef aproveitou a oportunidade para questionar no Planejamento qual órgão do governo é responsável por legislar temas funcionais ligados a servidores federais. O Planejamento informou que esta é uma prerrogativa sua, portanto a Portaria publicada recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) limitando participação de servidores em atividades de classe terá que ser reavaliada. Dessa forma, a Condsef solicitou que o Planejamento encaminhe orientação às coordenações de RH nos estados autorizando a participação de delegados de base eleitos para o X CONCONDSEF, maior instância de debate dos servidores, que acontece entre os dias 8 e 12 de dezembro.
Fonte: CONDSEF.
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