quinta-feira, 25 de novembro de 2010

CORTE DE PONTO PROVOCA IMPASSE

Terminou em impasse a reunião para negociar devolução de pontos cortados de servidores que participaram de movimento de mobilização em 2010 e anos anteriores. O governo apresentou uma proposta de compensação para dias parados onde 1/3 do tempo seria desprezado e outros 2/3 de demandas recompensadas em horas de trabalho. Os dias descontados, entretanto, não entrariam na pauta de negociação do governo. A Condsef protestou imediatamente e um impasse foi instalado. Uma nova reunião está agendada para a próxima segunda-feira, 29. Antes a Condsef se reúne com sua assessoria jurídica para buscar a melhor forma de tratar a questão. Ainda na reunião de ontem a Condsef falou sobre demandas pendentes de setores de sua base. A entidade solicitou ao Ministério do Planejamento a elaboração de memorial com demandas ainda não negociadas.

O objetivo é encaminhar esse levantamento ao governo de transição para que uma pauta possa ser agendada com a equipe que deve manter o diálogo com servidores. Isso se faz fundamental já que foi anunciada nesta quarta-feira uma nova ministra para a pasta do Planejamento. Miriam Belchior, confirmada oficialmente para ocupar o cargo na nova equipe da presidente Dilma Rousseff, já assumiu sob discurso da necessária redução de investimentos públicos. A Condsef vai trabalhar em conjunto com suas filiadas para que este discurso não engesse as dezenas de processos de negociação que seguem sendo discutidas no Planejamento. A luta, mobilização e pressão dos servidores também serão permanentes em busca do atendimento de demandas urgentes e melhorias de condições de trabalho e serviços públicos de qualidade.

Na reunião foi cobrada a publicação de decreto que deve regulamentar as gratificações de qualificação (GQ´s). A Condsef reclamou da morosidade do governo em publicar matérias de interesse da categoria e que já possuem o encaminhamento determinado pelo próprio Executivo.

Na reunião do dia 29 o Planejamento informou que apresentará uma data para publicação de decretos pendentes. Entre eles está o que regulamenta a avaliação de servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA). A demora na publicação desses decretos tem provocado prejuízos que poderiam ser evitados.

PL e negociação coletiva – Também no dia 29 o Planejamento se comprometeu a apresentar um retorno sobre o envio de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional. O envio do PL foi mencionado pelo ministro Paulo Bernardo em julho deste ano quando informou que uma janela legislativa seria aberta após as eleições possibilitando encaminhar o projeto com demandas já negociadas e acordadas entre servidores e governo. Já sobre negociação coletiva uma reunião deve ser agendada entre entidades sindicais que participam de grupo de trabalho que trata do assunto.

Impasse no MTE – A Condsef aproveitou a oportunidade para questionar no Planejamento qual órgão do governo é responsável por legislar temas funcionais ligados a servidores federais. O Planejamento informou que esta é uma prerrogativa sua, portanto a Portaria publicada recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) limitando participação de servidores em atividades de classe terá que ser reavaliada. Dessa forma, a Condsef solicitou que o Planejamento encaminhe orientação às coordenações de RH nos estados autorizando a participação de delegados de base eleitos para o X CONCONDSEF, maior instância de debate dos servidores, que acontece entre os dias 8 e 12 de dezembro.
Fonte: CONDSEF.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

DESCASO: MESMO COM VERBA PREVISTA EM ORÇAMENTO, SERVIDORES SEGUEM SEM EXAMES PERIÓDICOS

Um Decreto (veja aqui) e uma Portaria Normativa (veja aqui), publicados em maio de 2009, estão provocando revolta e mobilização de servidores federais em todo o Brasil. Os documentos tratam do estabelecimento de normas para regulamentar a prática de exames médicos periódicos de servidores federais. Passado mais de um ano da publicação e com verba prevista no orçamento 2010 para aplicação desses exames os servidores do Executivo Federal continuam sem o direito, previsto no artigo 206-A da Lei 8.112. Sem a aplicação devida, os recursos destinados à saúde do servidor poderão ser devolvidos. Aí então uma nova luta para garantir a verba no orçamento 2011 teria que ser travada. Para a Condsef este é um flagrante descaso do governo às necessidades de seus trabalhadores. A falta de vontade política dos gestores envolvidos no processo é inadmissível e os servidores não vão aceitar esse tratamento desrespeitoso.

Quando anunciou a iniciativa, o governo chegou a promover palestras para detalhar os objetivos e listar os benefícios que a ação traria aos trabalhadores públicos. O diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, foi o porta-voz das notícias. À época foi feito repasse ao Ministério do Planejamento de informações relevantes sobre situação dos locais de trabalho de todos os setores da administração pública. O objetivo era obter um raio-x da saúde do servidor. Um levantamento de custos para realizar exames preventivos e análise de convênios também foi encomendado. Essa seria a primeira etapa do processo para implantar os exames periódicos nos estados.

Dinheiro tem – Se há verba prevista no orçamento deste ano para concretização dos exames periódicos o que falta é vontade política e compromisso de gestores com a situação. A Condsef não vai admitir que o descaso puro e simples com a saúde do trabalhador público prejudique os servidores de sua base. A entidade cobra uma imediata solução para este entrave político para que a verba orçamentária destinada aos exames não seja devolvida sem que nada tenha sido feito.

Situação grave – A falta de respeito e o descaso já provocam situações preocupantes. Servidores desprotegidos, inclusive têm sofrido risco de morte. É o caso, por exemplo, de servidores da Funasa que foram intoxicados no local de trabalho por uso indevido de produtos inseticidas.

A falta de exames periódicos prejudica muitos servidores de todos os orgão pois além da obrigação do empregador o custo que todos deveriam deixar de bancar para o governo e principalmente quem tiveram sua saúde afetada gravemente. Em muitos casos o governo não reconhece a responsabilidade para com esses trabalhadores. Caso houvesse exames periódicos eles estariam protegidos e receberiam o tratamento devido do Estado.

Ao contrário, muitos continuam morrendo a míngua sem tratamento devido.
Exames periódicos servem para garantir um histórico da vida e saúde dos trabalhadores.
Isso é fundamental para garantir trabalho digno e com saúde aos servidores. A Condsef cobra responsabilidade do governo para que essa situação seja imediatamente resolvida, a lei respeitada e Decreto e Portaria Normativa aplicados de forma adequada ainda no exercício deste orçamento.
Fonte: CONDSEF