GOVERNO FEDERAL APROVA MEDIDAS PREJUDICIAIS AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

Mal sentou na cadeira presidencial, Dilma Rousseff já dá sinais de que não vai facilitar para os trabalhadores, ao contrário do que dizia durante a campanha. A aprovação de propostas prejudiciais ao trabalhador vem desde o governo Lula e é motivo de apreensão entre os servidores públicos. Segundo a Condsef, as publicações dos decretos 7.395/10 e 7.430/11 e da Medida Provisória 520/10 são provas das dificuldades que os servidores deverão enfrentar

O decreto 7.395 foi uma herança do presidente Lula, que o aprovou no finalzinho do seu mandato, sem dar chances de negociações com os servidores públicos. O documento estabelece remuneração diferenciada para contratações temporárias na recém criada Secretaria da Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde. Tal decisão é um desrespeito com servidores efetivos que estão no órgão há mais de 30 anos e agora veem trabalhadores temporários realizando as mesmas funções que as suas e ganhando até três vezes mais. Os efeitos desse decreto deverão se espalhar por diversos setores da administração pública. E falando em Saúde Indígena, é válido lembrar o decreto 7056/09 que extinguiu a Funai em Pernambuco, promovendo um verdadeiro desmonte na instituição.

Outra herança do governo passado foi a MP 520/10, criadora da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A empresa vai trabalhar sob forma de sociedade anônima com personalidade jurídica de direito privado. A MP foi aprovada no último dia de 2010 aos moldes do Projeto de Lei 92/07, que sofreu fortes protestos das sociedade e entidades de classe. Além de ter criado a EBSERH, a MP 520 permite contratos temporários, dispensa licitações e contratações por concurso público na saúde pública.

Outra medida que reforça as distorções é a Lei 12.277/10, que criou tabelas salariais diferenciadas apenas para cinco cargos de nível superior da administração pública: engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos. Cerca de 2 mil servidores foram beneficiados e mais de 88 mil que também possuíam nível superior, passaram pelos mesmos concursos e executam funções semelhantes, recebem a metade dos contemplados com a nova tabela remuneratória. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) chegou a informar que iria igualar essas tabelas, mas até agora nada foi feito. Tal pendência consta no documento assinado entre Condsef, CUT e SRH do MPOG, o memorial de demandas. Quanto ao decreto 7.430/11, Dilma Rousseff o publicou logo no início do seu governo, transferindo o Arquivo Nacional da Casa Civil para o Ministério da Justiça sem dar justificativa aos trabalhadores do órgão. A ação autoritária deixou servidores indignados.

TERCEIRIZAÇÕES

Outro problema é o das terceirizações que o governo insiste em manter, mesmo depois de ter assinado acordo com o Ministério Público garantindo que iria substituir os funcionários terceirizados por concursados. Na Ciência e Tecnologia, por exemplo, há servidores que aguardam convocação e seguem esperando a lei ser cumprida para assumirem cargos concursados.

LUTA

Todas essas ações estão promovendo uma onda de insegurança entre os servidores do Executivo Federal. A Condsef reforça que só através de muita luta, união e mobilização, os servidores serão capazes de reverter esse quadro.

“Essa reação não poderá tardar. Deve ser imediata e forte. Não apenas para garantir melhores condições de trabalho e de vida para os servidores, mas para prestar um serviço adequado e eficiente para a população brasileira”, diz a secretária geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira.