PEC 270/08 - CONDSEF E FILIADAS LUTAM PARA GARANTIR INTEGRALIDADE A APOSENTADOS POR INVALIDEZ

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) encaminhou, nesta quinta-feira, ofício onde convoca suas filiadas em todo o Brasil a lutar pela aprovação da PEC 270/08. De autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC prevê que aposentados por invalidez tenham assegurados proventos integrais e garantidos benefícios adquiridos pela carreira em que atuavam. O objetivo da Condsef e suas filiadas é dar início a um forte trabalho parlamentar nos estados para garantir que a PEC seja aprovada no Congresso Nacional. Muitos nessa condição foram prejudicados pelo governo que reduziu salários de servidores que foram obrigados a se afastar do serviço público, em muitos casos, acidentados no próprio local de trabalho. Para a Condsef, é intolerável que o governo prive esses servidores de seus direitos à aposentadoria integral no momento da vida em que mais precisam.
A PEC 270/08 garante aposentadoria integral por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004. Para ter direito à integralidade, ou seja, à paridade, os servidores devem ter ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998.
Familiares desesperados – Em relatos recebidos pela Condsef por parentes, fica clara a situação absurda que o governo, por equívoco, vem obrigando esses servidores e suas famílias a enfrentar. Acometidos por doenças graves e impedidos de voltar a trabalhar em qualquer atividade, servidores que recebiam salários em torno de R$4 mil passaram a receber R$ 800 por mês. Essa é apenas uma situação, constatada pela Condsef a partir de depoimentos desesperados de familiares que não sabem como lidar com a situação.
Por não concordar com a continuidade desta política “genocida”, a Condsef vai intensificar a campanha pela aprovação da PEC 270/08. “O governo não pode colocar esses trabalhadores e trabalhadoras em situações humilhantes”, avalia Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Por isso, orientamos nossas filiadas a pressionarem os parlamentares em seus estados para garantir a aprovação urgente desta PEC”, completou.
No dia 3 de março, a Condsef faz reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), em Brasília, onde volta a discutir o assunto. “Vamos definir novas estratégias de ação para auxiliar na aprovação da PEC 270/08 no Congresso”, adianta Costa.
Fonte: http://www.condsef.org.br/ - 12.02.2008.