CONDSEF E SERVIDORES DO INCRA BUSCAM APOIO DE PARLAMENTRES PARA DERUBAR MP 458

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, a medida provisória (MP) 458 (veja aqui) deixou preocupados a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A MP propõe a criação do Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Irfam) e prevê alterações na regularização fundiária da Amazônia Legal, que ocupa mais de 60% do território nacional. Por ser um assunto polêmico, sempre foi defendida a realização de audiências públicas para discutir em profundidade a situação. Passando por cima de um debate amplo com a sociedade, o governo preferiu publicar a MP. Condsef e servidores do Incra buscam apoio no Congresso Nacional para frear a aprovação da medida.
Nesta quarta, a Condsef entrou em contato com diversos parlamentares da frente em defesa dos servidores públicos. O objetivo é agendar uma reunião para solicitar a realização de audiência pública urgente para debater o tema que envolve regulamentação das terras na Amazônia Legal. A Condsef quer apoio para frear a matéria e impedir que ela seja aprovada.
Os riscos de dividir o Incra – Encaminhada pelo ministro da Secretaria de Ação Estratégica (SAE), Mangabeira Unger, à Presidência da República, a proposta para criação do Irfam pode favorecer segmentos ligados ao agro-negócio, madeireiras e empresas de exploração mineral. Estão envolvidos nove estados da Federação que reúnem grande parte dos reservatórios de água potável do planeta. Nessa parte do Brasil estão concentrados os principais recursos que interessam a forças econômicas internacionais.
A Condsef é contra a criação do instituto que também foi criticado pelo próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Em entrevista recente à Agência Brasil, Cassel disse que o governo não deveria criar um instituto para cuidar da regularização fundiária da Amazônia. Em uma reunião no Palácio do Planalto, no último dia 22, havia sido acertado que todo o processo referente a terras na Amazônia continuaria sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além de Cassel participaram da reunião os ministros da Casa Civil, do Meio Ambiente, do Planejamento, da Defesa, das Relações Institucionais, representantes da Advocacia-Geral da União e o presidente do Incra.
Solução é investimento – Para a Condsef, o investimento na reestruturação do Incra é o caminho óbvio. Ao invés de investir em mais cargos de DAS, o governo deveria promover a abertura de concursos, substituindo também terceirizados por servidores de carreira. A Condsef defende ainda que a reestruturação do Incra passe pela criação de um plano de carreira para o setor.
fonte: www.condsef.org.br